Estatutos da PLUG – Associação Portuguesa de Utilizadores de LEGO

a) Participar na Assembleia-geral da Associação.
b) Votar na assembleia-geral com, pelo menos, um voto, excepto se for Associado Júnior, caso em que não poderá votar.
c) Os Associados Fundadores votarão na assembleia-geral com mais um voto.
d) Os Associados com dez anos de quotas pagas à associação, votarão na Assembleia-geral com cinco votos.
e) Os Associados com vinte e cinco anos de quotas pagas à Associação, votarão na Assembleia-geral com dez votos.
f) Os Associados com cinquenta anos de quotas pagas à Associação, ficam dispensados do pagamento destas e passam automaticamente à categoria de Associados Honorários.
g) Fazer parte dos Órgãos Sociais da Associação, excepto os Associados Juniores.

São deveres dos Associados da PLUG:

a) Acatar as decisões da Assembleia-geral.
b) Respeitar o Regulamento Interno aprovado em Assembleia-geral.
c) Efectuar os pagamentos das quotas atempadamente, de modo a não deixar a associação com dificuldades no cumprimento das suas obrigações.
d) Exercer as funções para as quais foram investidos.
e) Colaborar, sempre que possível, nas iniciativas da associação constantes no plano anual.

Um – São órgãos sociais da Associação:
A Assembleia-geral, o Conselho Fiscal e a Direcção.
Dois – Os Órgãos Sociais são eleitos por votação secreta dos Associados no pleno gozo dos seus direitos, durante a Assembleia-geral, entrando em funções num prazo máximo de trinta dias.
Três – O mandato dos Órgãos Sociais é de dois anos.
Quatro – Se surgir uma vaga num dos cargos dos Órgãos Sociais, os restantes membros do órgão em causa escolhem um novo titular de entre os restantes associados que figurem como suplentes nas listas dos respectivos órgãos.
Cinco – Não poderá haver acumulação de cargos nos Órgãos Sociais.

O Conselho Fiscal é composto por três membros, um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário, competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, verificar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

Artigo Décimo Primeiro

Um – A Direcção é constituída por:
Um Presidente, um Tesoureiro e um Secretário.
Dois – Sendo o órgão colegial da Associação, compete-lhe:

a) Dar cumprimento às deliberações da Assembleia-geral.
b) Administrar os assuntos da PLUG de acordo com a Lei, os Estatutos e os Regulamentos Internos.
c) Coordenar todas as actividades desenvolvidas.
d) Nomear grupos de trabalho para as diversas actividades da Associação.
e) Representar a PLUG perante outros organismos.
f) Estabelecer e assinar protocolos para os fins da Associação.
g) Responder a todas as questões levantadas pela Assembleia-geral.
h) Responder a qualquer questão colocada pelo Conselho Fiscal num prazo máximo de sete dias.
i) Apresentar anualmente à Assembleia-geral um Relatório das actividades desenvolvidas e um Balanço do saldo da Associação.
j) Apresentar anualmente um Plano de Actividades e um Orçamento.
l) Deliberar sobre a admissão de novos associados.
m) Propor penalidades através de processos.
n) Movimentar as contas da Associação.

Três – A PLUG obriga-se, em todos os actos e contratos com intervenção conjunta do Presidente e de um dos restantes membros da Direcção.
Quatro – A movimentação das contas bancárias da PLUG carece das assinaturas do Presidente e do Tesoureiro.
Cinco – A Direcção é convocada pelo seu Presidente.

Para tudo em que estes estatutos forem omissos, a associação regerer-se-á pela Lei Geral e pelo Regulamento Interno a aprovar em Assembleia-geral.

Artigo Décimo Terceiro

A Associação dissolve-se nos casos previstos na Lei e quando a Assembleia-geral assim o deliberar por maioria de três quartos do número de todos os associados.

Na eventualidade da extinção da Associação, o seu património será atribuído a uma organização, que possua objectivos análogos, a designar em Assembleia-geral, sem prejuízo do disposto no artigo 166º, número 1 do Código Civil.